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OBRIGA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONTRATO POR ESCRITO ENTRE A PMSP E A SABESP,PARA O FORNECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (DEVANIR RIBEIRO)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DENOMINA ANGELO ROSSELLI O CDM DE VILA RICA,NO DISTRITO DE VILA FORMOSA. (EMILIO MENEGHINI)
ALTERADO
DISPOE SOBRE O INGRESSO DE PESSOAS PORTANDO BEBES OU CRIANCAS DE COLO NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.(VICENTE VISCOME)
ACRESCENTA NOVO INCISO AO ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL 10544 DE 31/05/1988,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALDAIZA SPOSATI)
DISPOE SOBRE AS NORMAS DE INSTALACAO E CONSERVACAO DE BRINQUEDOS EM PLAYGROUNDS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (EDSON SIMOES)
PUBLICA RELACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE MUNICIPAIS DE REFERENCIA.
Não informado
Constitui Comissão Setorial da Avaliação - CSA - para promover o levantamento de documentos acumulados nas Unidades no âmbito da Secretaria dos Negócios Jurídicos e propor prazos para sua guarda.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE CRIACAO E DENOMINACAO DE CRECHE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA JORGE TIBIRICA,752;VILA MARIANA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
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